Deputados confundem a população trabalhadora

O projeto-de-lei nº 4475/08, que permite "flexibilizar" os horários de trabalho ao estudante empregado, parece-me que está mais a favor dos empregadores (patrões, donos, empresários) do que da classe trabalhadora juvenil e adulta. Na medida em que é preciso repor o horário de serviço, não se mexe com os patrões e ainda sobrecarrega o trabalhador que quer estudar e, talvez, este até sofra pressão para se qualificar. É aquela história: para crescer na vida, o caminho é de pedras e não são os deputados que se sensibilizarão com a ascensão do povo que, sendo povo trabalhador, é o que gera a riqueza nacional e, vale dizer, luta a vida toda para ter pão, carro e casa; e saúde, se Deus ajudar.

Contratações temporárias

O debate sobre as contratações temporárias chegou à Câmara.
A perspectiva que se abre é: o fim da politicagem regionalizada na gestão educacional e escolar; a maior oferta de vagas para efetivação do professor; a provável melhoria das condições de trabalho; e o incremento da qualidade do ensino. Leia mais.

Vinculação dos gastos com educação ao PIB

Sabemos que a nossa Era Pós-Industrial continua sendo extremamente influenciada pela indústria, ainda que o conceito desta tenha se alterado. A indústria é quem garante as eventuais elevações do PIB. Então, atenção! Novo projeto-de-lei da Câmara vincula indiretamente os gastos com educação à indústria e seu desempenho, colocando a educação no compromisso de servir à produção industrial brasileira. Nada de novo: reedita-se idéias contidas na Lei 5.692/71... e, coincidentemente, reforçam-se os recursos destinados à escolas técnicas e procede-se à abertura de novos cursos para formação de tecnólogos. Tudo bem até aí, mas quero saber se, com isso, não voltará o dualismo educacional co toda força: de um lado, a formação geral proposta na LDB/96 e, de outro, a formação técnico-profissional dos IFET's, CEFET's e outros. O PROEJA já deu o início ao processo.

Não é história...

A disciplina de História provavelmente será obrigatória em todos os anos do Ensino Médio. Vamos esperar que a Geografia também o seja (há IFET's, p. ex., que não a tem no 2º ano). Parabéns ao deputado Gilmar Machado pela "lucidez histórica" que teve, valorizando não somente o conhecimento, como também aos professores da disciplina. Ver Projeto-de-Lei nº 4.651/09.

Resquícios da cultura militar... o hino obrigatório!

O surto de patriotismo atacou parlamentares na Câmara novamente! Com Projeto-de-Lei nº 4.627/09, as escolas seriam obrigadas a executar cotidianamente o hino nacional. Em ano pré-eleitoral, a gente até desconfia da razão dessa iniciativa. Se o projeto for aprovado, podemos até prever descaracterização da Lei 11.769/08, que institui a música como conteúdo obrigatório. na educação básica.

Acompanhe a evolução: a Lei 5.700/71 obrigava as escolas a fazerem aulas de interpretação e canto do Hino Nacional no 1º e 2º graus; desta vez, o Projeto-de-Lei nº 2.301/00 - que teve redação final dia 11/03/09 -, prevê a obrigatoriedade da execução do hino uma vez por semana no ensino fundamental, públicas e privadas.

Leia mais opiniões.

Novo valor do piso do magistério

De acordo com a Lei do Piso (11.738/08), nossa remuneração mínima passou de R$ 950,00 para R$ 1.132,40, como divulgado pelo SINTE-SC, que realizou Assembléia Estadual da categoria dia 12 de março, quinta-feira. Falta apenas os Estados e Municípios aplicarem a lei.

Valorização da mulher na escola

Dois dias após a comemoração do Dia Internacional da Mulher, aparece uma boa notícia para todas as mulheres - em especial as que labutam na seara educacional - com o andamento dado a um projeto-de-lei da Câmara.

O Projeto-de-lei nº 235/07 foi aprovado na CCJ, animando os movimentos sociais em defesa da dignidade da mulher brasileira, aos quais se soma a luta "silenciosa" das mulheres-professoras nas escolas.

Alterando a LDB/96 à semelhança do que foi feito através da Lei nº 10.639/03, esse projeto inclui nova temática ao currículo das escolas públicas e particulares do Brasil: os direitos da mulher.

O projeto-de-lei nº 235/07 prevê, diferentemente da Lei nº 10.639, a inserção dos direitos da mulher como disciplina escolar, mas somente no Ensino Médio. Todavia, a vitória que virá pela frente será mesmo grande!

Agora saiu no Estadão também...

"Ajuda à universidade privada"

"(...) Como se vê, as universidades particulares já vinham auxiliadas pelo governo. Por isso, a concessão de mais uma ajuda vem causando polêmica. Analistas do setor afirmam que a abertura de uma linha de crédito com juros favorecidos, pelo BNDES, vai favorecer, principalmente, os empresários do ensino superior que deram um passo maior do que a perna, sem trazer qualquer benefício para a qualidade da educação que oferecem. Os donos de universidade se defendem, alegando que o BNDES já abriu linhas de crédito para outros setores econômicos e que, por "justiça", eles têm direito a um tratamento isonômico. O mínimo que se pode esperar é que o BNDES acompanhe rigorosamente o modo como o dinheiro emprestado às universidades privadas será gasto."

No FSM, "Educação não é mercadoria"

Parabéns aos sindicado dos professores do Mato Grosso do Sul que apresentaram o Seminário "Educação não é mercadoria" no FSM (Fórum Social Mundial)! Lotaram uma sala da UFPA para defender a escola e a universidade públicas, que já foram ameaçadas de desnacionalização. Em outras palavras, privatização, terceirização do serviço educacional, desresponsabilização com a educação ou, simplesmente, repasse de patrimônio a baixo custo para a iniciativa privada nacional e estrangeira.

Os inimigos do PISO

Os professores do todo o Brasil têm inimigos declarados. Pessoas públicas e contrárias à Lei do Piso, alguns com pretensão ao cargo de Presidente da República; imperram a aplicação da lei através da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e revelam-se os piores inimigos da história da educação brasileira, uma vez que o piso representa uma conquista sem precendentes, que foi fruto da organização dos professores enquanto categoria nacional das mais oprimidas; no entanto, preocupada com a educação e o futuro da nação. Faze um exercício: observa na imagem acima quais governadores inimigos da educação tu conheces.

Vitória da classe trabalhadora (empregados da Embraer)!

Os professores catarinenses se orgulharam hoje ao saber que seu sindicato (Sinte-SC) contribuiu com a luta dos 4.000 funcionários demitidos pela Embraer!





O Sinte-SC, há pouco, destinou recursos à Conlutas, que, juntamente com outros sindicatos, protestou contra as demissões. A ação judicial interposta pelos sindicatos resultou na liminar de um desembargador a favor de sua principal reivindicação: a readmissão imediata dos trabalhadores, alguns com décadas de serviços prestados a uma das indústrias mais bem sucedidas no mercado mundial de aeronaves.

A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), desde 2004, unifica a luta dos trabalhadores brasileiros contra as reformas neoliberais e o modelo econômico vigente no país; é composta por entidades sindicais, organizações populares, movimentos sociais etc. que buscam somar forças no embate entre capital e trabalho, especialmente depois de a CUT aderir ao "neopeleguismo".

Se a moda pega (auxílio público a "universidades-empresas" do ramo educacional)!

A manchete é Universidades privadas perdem alunos e querem apoio do BNDES; e a indignação fica por conta dos contribuintes - a população em geral -, que, se quiser empréstimos, paga juros exorbitantes, os quais não atingem as empresas que atuam no mercado educacional, com certeza.

Saiu assim na Folha:

"Para tentar atenuar os efeitos da crise, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular solicitou ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) uma linha especial de financiamento, com recursos públicos, para a área."

Podemos ler isso como repasse de dinheiro público para o setor privado, como acontece aos bancos falidos, não é?

Abraço a todos, colegas e alunos!

Boa ou má notícia (sobre o mobiliário escolar)?

A notícia de que a ESCOLA PÚBLICA TERÁ MÓVEIS ERGONÔMICOS, pegou-me de surpresa. Eu, professor da SC das enchentes com escolas sem aula; eu, leitor de Paulo Freire e sua obra "À Sombra da Mangueira"; eu, conhecedor da situação educacional de escolas municipais precaríssimas em diferentes partes do Brasil, venho a achar estranho os gastos com "móveis ergonômicos". A LUTA SALARIAL não combina com essa preocupação do governo federal. Nosso salário de professor, por exemplo não comporta móveis ergonômicos em nossa casa, nem auxílio alimentação adequado às nossas necessidades. O que está havendo com nossos políticos-administradores? Voltassem eles os olhos para a massa de professores que vivem uma vida miserável. Eu abro mão da minha mesa e cadeira ergonômica (se minha escola estiver na lista do MEC) em favor do repasse de seu valor àqueles professores que estão em situação pior do que a minha! Está dito.
Abraço!

PS: exceto pela parte que beneficia os alunos especiais, coloco-me totalmente contra a falta de prioridades... Não sou contra a melhoria do mobiliário escolar, como pretende o MEC, mas praguejo a contra a falta de visão de nossos gestores educacionais. Quanto aos gestores escolares, não esperamos que façam protesto, pois para os mesmos, recursos físicos significam maior qualidade no ensino!

Acordo ortográfico

O Novo Acordo ortográfico da Língua Portuguesa, que entra em vigência nos documentos oficiais brasileiros a partir desse ano, às vezes é associado à aproximação entre os povos de Língua Portuguesa. Essa ligação soa muito como a falácia da globalização, que também aproximaria cada vez mais os povos do mundo inteiro. Nada mais ilusório, na questão do novo acordo, pois ele já nasce visto como algo quem vem a beneficiar menos a população brasileira que aos grupos de editoras que entram nas licitações para compra de livros para as escolas - um dos setores mais lucrativos do mercado editorial. A questão é que a globalização e o novo acordo sofrem da mesma falta de legitimidade entre a maioria dos brasileiros. Quero dizer que não basta a letra, a teoria, a norma, para aproximar os povos; se não temos a possibilidade financeira de realizar intercâmbios no campo cultural, turístico e educacional, por que haveríamos de acreditar que a mudança de regras ortográficas unirão povos que falam a mesma língua, mas, por exemplo, amargam o peso da história colonial e do sempre presente legado do colonial, com o escravismo em alguns Estados brasileiros, como o MA e PA, que dele ainda não conseguiram se livrar?

O piso salarial nacional

Considero o piso salarial nacional um grande passo para o magistério brasileiro; alcançou-se a possibilidade de unificação da luta por melhores condições de trabalho. Levando-se em conta as disparidades entre as redes de ensino em todo o país, a Lei do Piso veio com atraso e, além do mais, deixou brechas para a interposição de um ADIN. Entretanto ainda considero que o piso virá a fortalecer a luta dos professores brasileiros que buscam salário, formação, recursos pedagógicos nas escolas e, portanto, brigam por melhorias na qualidade da educação pública do país.