Vinculação dos gastos com educação ao PIB

Sabemos que a nossa Era Pós-Industrial continua sendo extremamente influenciada pela indústria, ainda que o conceito desta tenha se alterado. A indústria é quem garante as eventuais elevações do PIB. Então, atenção! Novo projeto-de-lei da Câmara vincula indiretamente os gastos com educação à indústria e seu desempenho, colocando a educação no compromisso de servir à produção industrial brasileira. Nada de novo: reedita-se idéias contidas na Lei 5.692/71... e, coincidentemente, reforçam-se os recursos destinados à escolas técnicas e procede-se à abertura de novos cursos para formação de tecnólogos. Tudo bem até aí, mas quero saber se, com isso, não voltará o dualismo educacional co toda força: de um lado, a formação geral proposta na LDB/96 e, de outro, a formação técnico-profissional dos IFET's, CEFET's e outros. O PROEJA já deu o início ao processo.

Não é história...

A disciplina de História provavelmente será obrigatória em todos os anos do Ensino Médio. Vamos esperar que a Geografia também o seja (há IFET's, p. ex., que não a tem no 2º ano). Parabéns ao deputado Gilmar Machado pela "lucidez histórica" que teve, valorizando não somente o conhecimento, como também aos professores da disciplina. Ver Projeto-de-Lei nº 4.651/09.

Resquícios da cultura militar... o hino obrigatório!

O surto de patriotismo atacou parlamentares na Câmara novamente! Com Projeto-de-Lei nº 4.627/09, as escolas seriam obrigadas a executar cotidianamente o hino nacional. Em ano pré-eleitoral, a gente até desconfia da razão dessa iniciativa. Se o projeto for aprovado, podemos até prever descaracterização da Lei 11.769/08, que institui a música como conteúdo obrigatório. na educação básica.

Acompanhe a evolução: a Lei 5.700/71 obrigava as escolas a fazerem aulas de interpretação e canto do Hino Nacional no 1º e 2º graus; desta vez, o Projeto-de-Lei nº 2.301/00 - que teve redação final dia 11/03/09 -, prevê a obrigatoriedade da execução do hino uma vez por semana no ensino fundamental, públicas e privadas.

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Novo valor do piso do magistério

De acordo com a Lei do Piso (11.738/08), nossa remuneração mínima passou de R$ 950,00 para R$ 1.132,40, como divulgado pelo SINTE-SC, que realizou Assembléia Estadual da categoria dia 12 de março, quinta-feira. Falta apenas os Estados e Municípios aplicarem a lei.

Valorização da mulher na escola

Dois dias após a comemoração do Dia Internacional da Mulher, aparece uma boa notícia para todas as mulheres - em especial as que labutam na seara educacional - com o andamento dado a um projeto-de-lei da Câmara.

O Projeto-de-lei nº 235/07 foi aprovado na CCJ, animando os movimentos sociais em defesa da dignidade da mulher brasileira, aos quais se soma a luta "silenciosa" das mulheres-professoras nas escolas.

Alterando a LDB/96 à semelhança do que foi feito através da Lei nº 10.639/03, esse projeto inclui nova temática ao currículo das escolas públicas e particulares do Brasil: os direitos da mulher.

O projeto-de-lei nº 235/07 prevê, diferentemente da Lei nº 10.639, a inserção dos direitos da mulher como disciplina escolar, mas somente no Ensino Médio. Todavia, a vitória que virá pela frente será mesmo grande!